Falta pouco para o abaixo-assinado do “Descongela Já!” bater a meta de 250 mil assinaturas, então se você ainda não apoiou a proposta que autoriza pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos congelados durante a pandemia de Covid-19 pela LC 173/2020, clique AQUI e participe!
O PL 21/2023 de autoria da deputada federal Professora Luciane Cavalcante (PSOL-SP) está apensado ao PLC 143/23 tem o mesmo teor e está no Senado Federal, depois de ter sido aprovado por 371 votos favoráveis e 10 contrários pela Câmara dos Deputados. Para a diretoria do SINJUSC, a aprovação da proposta pode fazer com que o TJSC pague os oito meses de retroativo da data-base de 2021 ainda pendentes.
A secretária-geral do SINJUSC, Ellen Caroline Pereira, esteve em Brasília nos últimos dias 2 e 3 de setembro, quando acompanhou uma audiência pública sobre o tema. Durante o evento que contou com a participação de deputadas e deputados da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público no Congresso Nacional, ficou acertado a realização de uma articulação no Senado para a aprovação em regime de urgência.
De acordo com Ellen, “ao contrário de metas que só produzem números e sobrecarga, essa é uma meta importante para a nossa categoria ajudar a bater. O congelamento durante a pandemia foi absolutamente injusto com quem trabalha no serviço público e estava na linha de frente do combate à Covid-19”.